Sessão do Senado analisa projetos em educação e previdência

No Plenário do Senado, está em discussão nesta terça-feira (25) um projeto de lei que visa ampliar os prazos para a conclusão de cursos superiores e programas de pesquisa após o nascimento de um filho ou adoção. O PL 1.741/2022 propõe estender os prazos para pais e mães estudantes que comprovem situações como parto, adoção ou obtenção de guarda judicial.

De acordo com a proposta, os prazos para conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais e realização de bancas de teses poderão ser prorrogados em, no mínimo, 180 dias. Em casos de filhos com deficiência ou internação hospitalar superior a 30 dias, a prorrogação pode chegar a 360 dias.

A senadora Professora Dorinha Seabra, relatora do projeto nas Comissões de Educação e Direitos Humanos, manifestou voto favorável à iniciativa.

Educação ambiental

Além disso, está em pauta o PL 6.230/2023, que propõe incluir o estudo das mudanças climáticas e da proteção da biodiversidade como objetivos da educação ambiental nacional. A proposta busca engajar os estudantes em ações de prevenção e redução dos impactos das mudanças climáticas.

O senador Flávio Arns, relator do projeto na Comissão de Educação, destacou a importância da modificação da Política Nacional de Educação Ambiental para garantir a adaptação das instituições educacionais.

Acordo de Previdência

O PDL 215/2022, que trata do acordo de Previdência Social entre Brasil e República Tcheca, busca facilitar a aposentadoria de trabalhadores que contribuíram para os sistemas de ambos os países. A proposta prevê a soma dos períodos de contribuição para garantir benefícios previdenciários sem a necessidade de contribuições duplicadas.

Ao abordar o tema do hidrogênio limpo, os senadores devem analisar possíveis destaques ao projeto sobre a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. O marco regulatório visa incentivar a indústria do hidrogênio verde no país, como parte das iniciativas para descarbonizar a matriz energética brasileira.

Após passar por uma comissão temporária, a proposta recebeu alterações e agora aguarda a votação dos destaques. Após a conclusão da votação, o texto retornará para nova análise na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)