Conselho de Medicina aciona Anvisa na Justiça Federal para suspender venda de substâncias à base de fenol para não médicos.






Artigo sobre a ação do Cremesp na Justiça Federal

Cremesp solicita à Justiça Federal a suspensão da venda de substâncias à base de fenol para não médicos

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) tomou uma medida importante ao acionar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na Justiça Federal. O objetivo é solicitar a suspensão da venda de substâncias à base de fenol (ácido carbólico) para profissionais que não são médicos. Caso o pedido não seja acatado, o Cremesp pede que a comercialização seja proibida para indivíduos sem formação de nível superior na área da saúde.

Além disso, o Cremesp exige que a Anvisa esclareça quais são as condições atuais para a venda do produto e se existem controles ou registros sobre a comercialização de substâncias à base de fenol para leigos.

O foco principal da ação é evitar a realização de procedimentos invasivos, como o peeling de fenol, no qual o ácido é utilizado de forma diluída para atingir as camadas mais profundas da pele.

A reportagem buscou um posicionamento da Anvisa sobre a ação, porém, até o momento do fechamento deste texto, não obteve retorno.

Caso de repercussão

O procedimento com ácido fenol ganhou destaque após a trágica morte do empresário Henrique da Silva Chagas, 27 anos, em uma clínica de estética em São Paulo. O incidente ocorreu durante um peeling de fenol e resultou em uma parada cardiorrespiratória fatal.

A responsável pela realização do procedimento foi a influenciadora conhecida como Natalia Becker, que oferecia o tratamento após realizar cursos online. Ela foi indiciada por homicídio com dolo eventual, por assumir o risco de causar a morte do paciente.

Análise de especialista

A dermatologista Renata Sitonio, membro de sociedades renomadas na área, ressalta a falta de regulamentação em relação ao uso de fenol no Brasil. Ela destaca a importância da especialização e formação adequada para a realização de procedimentos com esse ácido.

Segundo Sitonio, o emprego de fenol em procedimentos invasivos exige um cuidado extremo devido aos riscos associados, como queimaduras profundas e sequelas irreversíveis. A médica também alerta para os efeitos colaterais do fenol, que podem afetar o coração, rins e fígado.

Além disso, Sitonio enfatiza que o uso do fenol não se restringe apenas ao peeling, sendo indicado também em cirurgias específicas realizadas por dermatologistas qualificados.

Medidas necessárias

Para o Cremesp, é fundamental que procedimentos com fenol sejam realizados apenas por profissionais devidamente capacitados, com equipamentos adequados e precauções necessárias. A entidade destaca a importância de exames prévios, monitorização durante a aplicação e a presença de profissionais habilitados para eventuais emergências.

Diante dos graves riscos envolvidos no uso do fenol, é essencial que haja uma regulamentação mais rigorosa e conscientização sobre os perigos associados a procedimentos invasivos realizados por indivíduos inexperientes.


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