24/06/2024 – 11:20
Agência RBS
Lei protege os direitos das pessoas com transtornos mentais
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (25) o papel da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental.
O debate, solicitado pelos deputados Fernanda Melchionna (Psol-RS), Glauber Braga (Psol-RJ) e Sâmia Bomfim (Psol-SP), será realizado às 10 horas, no plenário 3.
A audiência será interativa, veja a lista de convidados e mande suas perguntas
“A Rede de Atenção Psicossocial foi construída com o intuito de promover a ampliação e articulação dos pontos de atenção à saúde voltados para o atendimento às pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicam os parlamentares, no documento em que pedem o debate.
O deputados destacam que a Constituição Federal trata a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo políticas sociais e econômicas para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Além disso, a Lei da Reforma Psiquiátrica protege os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil.
Eles querem ouvir especialistas e trabalhadores da rede pública de saúde mental sobre as experiências e desafios desde a aprovação da reforma psiquiátrica, com o propósito de aprimorar o atendimento e a garantia dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico.
Da Redação – RL
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados se reuniu hoje para debater a importância da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) na proteção dos direitos humanos das pessoas com transtorno mental. O debate foi solicitado pelos deputados do Psol, Fernanda Melchionna, Glauber Braga e Sâmia Bomfim, e ocorreu no plenário 3 às 10 horas. A audiência foi interativa, permitindo que os participantes enviassem perguntas aos convidados presentes.
Segundo os parlamentares, a Rede de Atenção Psicossocial tem como objetivo ampliar e articular os pontos de atenção à saúde para atender pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com problemas decorrentes do uso de álcool e drogas, dentro do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Eles ressaltaram que a Constituição Federal garante o direito à saúde para todos, sendo dever do Estado promover políticas para a proteção e recuperação da saúde da população. Além disso, a Lei da Reforma Psiquiátrica visa proteger os direitos das pessoas com transtornos mentais e alterar o modelo de assistência em saúde mental no país.
Os deputados pretendem ouvir especialistas e profissionais da saúde mental da rede pública para discutir as experiências e desafios enfrentados desde a aprovação da reforma psiquiátrica, com o intuito de melhorar o atendimento e garantir os direitos das pessoas em sofrimento psíquico.
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