O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu encerrar uma ação que corria na Justiça de São Paulo contra o ex-ministro Aloysio Nunes, relacionada a supostos repasses indevidos da Odebrecht para a campanha eleitoral de 2010.
Detalhes da decisão
Segundo Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF já havia arquivado o caso em 2018 e, por esse motivo, a ação em São Paulo deve ser encerrada. O ministro afirmou que o Ministério Público de São Paulo apenas trouxe para o processo os mesmos elementos do Inquérito 4.660/DF, os quais foram considerados infundados pela Segunda Turma do STF.
Gilmar Mendes escreveu em sua decisão que o Ministério Público de São Paulo tentou burlar a decisão do STF. “A 9ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo tentou contornar a compreensão acerca dos fatos adotada pela Segunda Turma do STF, que concluiu categoricamente pela fragilidade das acusações contra o réu”, afirmou o ministro.
Com essa determinação, o ex-ministro Aloysio Nunes vê a ação sendo encerrada e seu nome sendo limpo das acusações feitas anteriormente. A decisão de Gilmar Mendes reforça a importância do respeito às decisões já tomadas pelo STF em casos semelhantes, evitando assim o prolongamento de processos que já foram analisados e arquivados.
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