Novo decreto do Ministério de Minas e Energia estabelece regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica no país.

O Ministério de Minas e Energia divulgou um decreto nesta sexta-feira (21) estabelecendo regras mais rígidas para concessões de distribuição de energia elétrica. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, as diretrizes mencionadas no texto devem ser cumpridas em novos contratos, enquanto as distribuidoras que possuem contratos vigentes têm a opção de se adequar ou não às novas regras para renovação da concessão.

Uma das principais exigências do decreto é o compromisso imediato das empresas de distribuição de energia em atender metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço, com critérios mais rigorosos e isonômicos em toda a área de concessão, visando o benefício dos usuários de energia elétrica. Além disso, o decreto estabelece metas obrigatórias para a retomada de serviços em casos de eventos climáticos extremos, como chuvas, vendavais e quedas de árvores nas redes elétricas, visando evitar longos períodos de interrupção no fornecimento de energia.

Outro ponto abordado no decreto é a limitação dos dividendos em casos de descumprimento de indicadores de qualidade técnica, comercial e econômico-financeiros por parte das distribuidoras. Essa medida visa evitar situações como a ocorrida com a Enel, que deixou milhares de moradores de São Paulo sem energia por dias após fortes chuvas na região metropolitana.

Com a publicação desse decreto, o governo federal busca garantir um serviço de distribuição de energia mais eficiente e de qualidade para os consumidores, protegendo-os de possíveis problemas causados por eventos climáticos ou descumprimento de indicadores por parte das empresas concessionárias. A expectativa é que essas novas regras contribuam para uma melhoria significativa no setor de distribuição de energia elétrica no país.