Após passar pelo crivo do Congresso Nacional, a Lei 14.899/2024 foi sancionada sem vetos, promovendo a criação de um plano integrado de combate à violência contra mulheres em todo o território nacional. A nova legislação estabelece que tanto os estados quanto os municípios, o Distrito Federal e a União terão a responsabilidade de desenvolver esse plano, sendo fundamental para a obtenção de verbas destinadas à segurança pública e aos direitos humanos.
Com um prazo de validade de 10 anos, o plano precisará passar por atualizações a cada dois anos, garantindo assim uma política eficaz e condizente com as demandas atuais. Além disso, a lei prevê a criação de uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher, bem como uma rede de atendimento às vítimas, visando garantir um suporte adequado e eficiente para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
O projeto de lei que deu origem a essa legislação, o PL 501/2019, teve um papel fundamental no processo, uma vez que foi por meio dele que se delinearam as bases desse plano integrado. A aprovação sem vetos por parte do governo representa um avanço significativo no combate à violência de gênero e na garantia dos direitos das mulheres em todo o país.
Este marco legislativo reforça o compromisso do Estado brasileiro em proteger as mulheres e combater a cultura do machismo e da violência. A partir de agora, espera-se que a implementação efetiva desse plano traga resultados concretos e contribua para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todas as mulheres.
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