Governo federal lança medida provisória para apoiar famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul

O governo federal anunciou uma nova medida provisória (MP) para auxiliar as famílias desalojadas ou desabrigadas devido às enchentes no Rio Grande do Sul. A MPv 1.235/2024 foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União, com um crédito extraordinário de R$ 689 milhões destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Embora a medida já esteja em vigor, ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para virar lei. O objetivo é incluir mais 135 mil famílias no cadastro de beneficiários do Auxílio Reconstrução, totalizando 375 mil famílias atendidas com um valor de R$ 5.100 em parcela única.

O valor total destinado a essas famílias pode chegar a R$ 1,9 bilhão, de acordo com o governo. A situação no Rio Grande do Sul continua crítica, conforme informações do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

Criação e reforço do programa

O Auxílio Reconstrução foi criado pelo governo federal em maio deste ano, através da Medida Provisória 1.219/2024. O acesso ao benefício depende de informações das prefeituras e dados autodeclarados pelas famílias afetadas. Eventuais irregularidades no cadastro podem levar à responsabilização legal.

Outras medidas provisórias, como a 1.223/2024 e a 1.228/2024, foram adotadas para fortalecer o Auxílio Reconstrução e abranger mais famílias atingidas.

O benefício é concedido independentemente de outros programas sociais e não é considerado renda. O programa é operacionalizado pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, com os pagamentos sendo realizados pela Caixa Econômica Federal através de conta poupança digital.

Impacto da catástrofe

As enchentes no Rio Grande do Sul afetaram direta ou indiretamente mais de 2,3 milhões de pessoas, com mais de 600 mil desabrigadas. A infraestrutura do estado foi severamente prejudicada, com destaque para a situação crítica das indústrias e da agricultura.

Dados da Federação das Indústrias do Estado apontam que 90% do setor industrial foi afetado, além de grandes perdas na produção agrícola. Milhares de propriedades rurais foram impactadas, com a necessidade de recuperação de milhões de hectares de terras para cultivo.

Os últimos números da Defesa Civil indicam 478 municípios afetados, 177 óbitos confirmados e centenas de feridos e desaparecidos, evidenciando a gravidade da situação no estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)