Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a cota de tela em cinema. Esta nova legislação, Lei 14.814/2024, sancionada em janeiro deste ano, estabelece que as salas de cinema devem exibir uma cota comercial de obras cinematográficas brasileiras até 31 de dezembro de 2033. A intenção do governo é promover a valorização do cinema nacional, sendo a Agência Nacional do Cinema (Ancine) responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e garantir a exibição proporcional dos filmes ao longo do ano.
Além disso, Lula aproveitou o evento para fazer um apelo à regulamentação do setor de streaming, em discussão no Congresso, que prevê a taxação de plataformas digitais, e também para destacar a importância de valorizar as produções audiovisuais brasileiras.
Durante o evento, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou o lançamento de uma linha de crédito específica para a indústria audiovisual, o BNDES FSA Audiovisual. Essa linha de crédito, desenvolvida em parceria com o Ministério da Cultura e a Ancine, terá um orçamento inicial de R$ 400 milhões, provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual.
O objetivo dessa iniciativa é apoiar empresas nacionais do setor, aprovando projetos com custo mínimo de R$ 10 milhões. Projetos de menor porte receberão apoio através do BRDE. Mercadante ressaltou a importância de investir na infraestrutura, inovação e acessibilidade do cinema brasileiro.
Com essas medidas, o governo busca fortalecer a produção audiovisual nacional e garantir a valorização da cultura brasileira através do cinema.
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