Decisão do Conselho de Ética da Alerj sobre deputada Lucinha é arquivada

No dia 20 de maio, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro decidiu arquivar a representação feita contra a deputada Lucinha (PSD), acusada de atuar como “braço político” da maior milícia do estado. A decisão, tomada por 4 votos a 2, considerou que as provas disponíveis não eram suficientes para concluir de forma inequívoca a participação da deputada nos delitos imputados.

Segundo o colegiado, uma decisão contrária poderia trazer riscos à segurança jurídica e à presunção de inocência, fundamentos do direito punitivo. Votaram a favor do arquivamento os deputados Julio Rocha (Agir), Cláudio Caiado (SDD), Vinícius Cozzolino (União) e Renato Miranda (PL), enquanto as deputadas Martha Rocha (PDT) e Dani Monteiro (PSOL) foram contrárias à decisão.

O processo agora será encaminhado para a Mesa Diretora da Alerj, que decidirá se a deliberação do Conselho de Ética precisará ser submetida ao plenário da Casa.

As investigações da Polícia Federal apontaram que Lucinha estaria atuando em favor do grupo criminoso liderado por Luis Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho, responsável por ataques a ônibus e trens na zona oeste do Rio de Janeiro em outubro do ano passado.

Desde a quebra de sigilo de Domício Barbosa de Sousa, acusado de integrar a milícia “bonde do Zinho”, o nome da deputada foi citado nas investigações. De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, Domício se encontrou com Lucinha e sua assessora, Ariane Afonso Lima, pelo menos 15 vezes em 2021, inclusive dentro da Assembleia.

Lucinha negou qualquer envolvimento com organizações criminosas e reiterou sua posição de oposição à política de segurança pública. Em fevereiro, ao retornar à Assembleia após seu afastamento em dezembro, a deputada afirmou que nunca usou seu mandato para beneficiar milicianos.

A decisão de afastar Lucinha do cargo de deputada em dezembro e posteriormente suspender essa decisão em fevereiro gerou debates sobre a atuação ética no parlamento. O presidente da CCJ, Rodrigo Amorim (PTB-RJ), destacou que a medida não demonstrava corporativismo, mas a prerrogativa da Assembleia em decidir sobre os mandatos parlamentares.

O processo contra Lucinha teve um novo capítulo no início do mês, quando o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, solicitou um novo afastamento da deputada, alegando que ela representava um risco à Assembleia ao receber milicianos em seu gabinete. A decisão sobre esse pedido ainda não foi tomada pelo Tribunal de Justiça.

Os dados da investigação mostraram cinco episódios que indicavam a suposta interferência de Lucinha em favor do grupo criminoso, incluindo o repasse de informações estratégicas e a tentativa de influência em nomeações policiais.

A decisão do Conselho de Ética da Alerj em arquivar a representação contra a deputada Lucinha repercutiu no meio político e jurídico, levantando questões sobre a transparência e a ética no exercício do mandato parlamentar.