Projeto de Lei 981/24 aprovado para coleta de dados sobre atendimentos a pessoas com deficiência

20/06/2024 – 15:30

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deliberou pela aprovação do Projeto de Lei 981/24, que tem por objetivo a coleta, pelo Ministério da Saúde, de dados e informações específicos sobre os atendimentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com deficiência.

Essas informações serão fundamentais para a elaboração de ações direcionadas, prestação de serviços especializados e identificação das necessidades de cada tipo de deficiência.

O Projeto determina a coleta de dados sobre a saúde desse grupo populacional, comorbidades e outros parâmetros a serem definidos em regulamento.

Parecer favorável
A iniciativa foi proposta pela falecida deputada Amália Barros (MT) e teve como relatora a deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que recomendou a aprovação da proposta.

Andreia ressaltou que um cadastro completo e atualizado facilitaria a integração entre diferentes setores, como saúde, educação e assistência social, proporcionando um sistema de suporte integrado e abrangente. Segundo a relatora, em situações de emergência, isso permitiria identificar rapidamente aqueles que necessitam de assistência especial e prioritária, garantindo uma resposta eficaz.

Atualmente, a Lei Orgânica do SUS já prevê a organização de um sistema nacional de informações em saúde. A proposta de Amália Barros visa complementar esse serviço.

Próximos passos
O projeto segue em regime de urgência e poderá ser votado diretamente pelo Plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelas próximas comissões previstas. Para se tornar lei, o texto também precisa ser aprovado pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein