Em uma sessão marcada por intensos debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tomou uma decisão polêmica nesta quarta-feira (19). Com 14 votos a favor e 12 votos contrários, foi aprovado o PL 2.234/2022, que propõe a legalização da exploração de bingo, cassino, jogo do bicho e corrida de cavalos em todo o território nacional.
Além da permissão para essas atividades, o projeto também estabelece a criação de dois novos impostos que serão pagos pelas empresas responsáveis pela operação dos jogos e apostas licenciadas. Segundo o texto, a arrecadação gerada por esses impostos será destinada aos fundos de turismo, cultura, esportes e ao Fundo de Participação dos Municípios, visando potencializar o desenvolvimento dessas áreas.
A votação foi acirrada e gerou divergências entre os parlamentares, que apresentaram argumentos tanto a favor quanto contra a aprovação do projeto. Agora, o PL 2.234/2022 segue para ser analisado pelo Plenário, onde mais debates e possíveis modificações podem ocorrer antes da decisão final.
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