Grupo de trabalho analisa proposta de reforma tributária

No dia 19 de junho de 2024, o grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados dedicado a analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) realizou mais duas audiências públicas como parte de seus trabalhos. Pela manhã, a partir das 9 horas, a discussão se concentrou nas entidades imunes previstas no PLP 68/24, que terão isenção de alguns impostos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Dentre as entidades beneficiadas pela imunidade tributária estão as organizações religiosas e beneficentes, partidos políticos e sindicatos. Já no período da tarde, a partir das 14h30, os deputados debateram a transição para o novo modelo tributário proposto. Destacaram-se os convidados Bernardo Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, e Sérgio Firpo, secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento.

As audiências foram realizadas no plenário 2 da Câmara dos Deputados, proporcionando um espaço de debate e esclarecimento sobre as mudanças propostas na reforma tributária. A discussão é fundamental para a construção de um sistema tributário mais justo e eficiente para o Brasil.