19/06/2024 – 18:29
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Gilson Daniel: recursos podem chegar a R$ 9 bilhões
A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/23, sobre recursos orçamentários para o combate a desastres, aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A matéria agora será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado Federal.
O texto aprovado prevê que 5% dos recursos das emendas individuais de parlamentares ao projeto de lei orçamentária e 5% das de bancadas dos estados e do Distrito Federal deverão ser utilizados em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O substitutivo prevê ainda que o projeto de lei orçamentária e a correspondente lei orçamentária alocarão recursos ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) em montante de pelo menos igual ao valor mínimo destinado pelas emendas de bancadas para as ações de preparação, mitigação e prevenção de desastres.
O Funcap foi criado há mais de 50 anos, em 1969, mas não foi estabelecida fonte de recursos para abastecer o fundo.
Na avaliação de Gilson Daniel, o substitutivo é um pontapé para que o Brasil passe a ter realmente um marco de recursos para o enfrentamento de desastres.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
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