Na última terça-feira (19), a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou a criação do Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valorização dos Profissionais da Segurança Pública. O projeto, contido no PL 2.573/2021, propõe medidas como reajuste salarial e critérios nacionais para promoção, além de beneficiar bombeiros militares, guardas municipais, policiais e outros servidores públicos. Agora, o texto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde receberá uma decisão terminativa.
De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e com apoio do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o pacto busca melhorar a remuneração, as condições de trabalho, os cuidados com a saúde e a formação da categoria, em um total de 26 ações a serem implementadas em futuras leis. O projeto prevê ainda recompensas por bons serviços, como dispensas, elogios e medalhas, e a fixação de critérios para concursos públicos visando a recomposição dos efetivos.
Carreira
Para promover uma reestruturação salarial e garantir a compra de equipamentos de alta qualidade, o pacto busca melhorar as condições de trabalho dos profissionais. O texto original previa um piso salarial, porém, o senador Kajuru retirou esse trecho por falta de estudo de impacto econômico nos cofres públicos.
Formação
Além das questões salariais, o pacto também visa melhorar a formação do corpo de segurança pública, com a oferta de cursos de capacitação, graduação e pós-graduação. O treinamento anual em direitos humanos e abordagens com menor potencial ofensivo também está previsto no projeto, que busca combater o racismo, a discriminação de gênero e o assédio moral.
Saúde
Outro aspecto importante abordado no pacto é a saúde dos profissionais da segurança pública. O projeto prevê atendimento médico, odontológico, fisioterápico e psicológico, além de avaliações anuais e ciclos de palestras sobre saúde. O incentivo à prática de exercícios físicos e a prevenção de diversos problemas de saúde mental e física também são prioridades na iniciativa.
Beneficiados
Com a emenda do relator, o projeto beneficiará policiais federais, estaduais, bombeiros militares, guardas municipais, peritos e outros profissionais da área de segurança. Kajuru ainda ajustou o texto para alinhar as medidas do pacto com legislações relacionadas à segurança pública e defesa social.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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