Ministério Público do Rio propõe mudanças para reduzir letalidade policial

No dia 18 de maio, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, apresentou sua posição perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que visa diminuir a letalidade policial no estado do Rio. A ADPF é uma ação que busca evitar violações a preceitos fundamentais causadas por atos do poder público.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) trouxe uma nova visão sobre o tema, apoiada em dados estatísticos que mostram que, entre 2021 e 2024, o número de operações policiais aumentou, enquanto a letalidade diminuiu, indicando que não há uma relação direta entre esses eventos.

Além disso, a proposta do MPRJ inclui o fim da excepcionalidade em operações policiais, substituindo-a pela manutenção e aprimoramento de protocolos de controle. Também é sugerida a criação de uma perícia nacional independente para auxiliar os estados em investigações que envolvam policiais, fornecendo suporte técnico-científico ao Ministério Público.

Na sua manifestação, o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, defendeu a substituição do conceito vago de excepcionalidade por diretrizes claras e obrigatórias para as operações policiais, visando garantir a legalidade e legitimidade das mesmas.

O MPRJ também analisou resoluções recentes do Estado do Rio, abordando questões como segurança em unidades escolares, capacitação de agentes para atendimento hospitalar, atendimento psicológico da tropa, controle de armas e redução da letalidade policial.