Criado em 2004, o Selo Biocombustível Social oferece benefícios fiscais e comerciais aos produtores de biodiesel que adquirem matéria-prima ou produtos de agricultores familiares. Para obter o selo, as empresas devem realizar contratos antecipados com esses agricultores, garantir preços mínimos e disponibilizar assistência técnica e extensão rural para os produtores contratados.
Além dessas regras, a portaria também prevê o fomento a projetos de pesquisa, estruturação de cadeias produtivas e fortalecimento das organizações da agricultura familiar. A assistência técnica e extensão rural agora são contínuas e sistêmicas, direcionadas a todas as unidades familiares de produção.
Com a nova estruturação do Selo Biocombustível Social, foram instituídos comitês estaduais para acompanhar a implementação, compostos por representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, produtores de biodiesel, agricultura familiar e governos estaduais.
O governo estima que inicialmente mais de 58 mil agricultores serão beneficiados, com a expectativa de ampliação para mais 14 mil famílias até 2025. A previsão é que a compra de produtos nessas regiões atinja R$ 740 milhões este ano, alcançando R$ 1,6 bilhão a partir do próximo ano.
Em março deste ano, houve um aumento na mistura de biodiesel no diesel fóssil, passando de 12% para 14%, e a partir de março de 2025, o percentual subirá para 15%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, essa medida tem impacto direto nos volumes de compra da agricultura familiar.
Com todas essas mudanças, espera-se que a agricultura familiar ganhe ainda mais destaque na produção de biodiesel e contribua significativamente para o desenvolvimento sustentável do país. A atualização das regras do Selo Biocombustível Social é um passo importante nesse sentido e promete trazer benefícios tanto para os agricultores familiares quanto para o setor de biocombustíveis como um todo.
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