Esse pagamento foi confirmado pelo Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (17) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Quando um estado ou município entra em inadimplência em alguma operação de crédito, o Tesouro Nacional assume a responsabilidade de cobrir o débito, retendo repasses da União para o ente devedor até a quitação completa da dívida, acrescida de multa e juros.
No acumulado do ano, a União já quitou um total de R$ 4,198 bilhões em dívidas em atraso de entes subnacionais. O estado do Rio de Janeiro foi o maior beneficiado, com R$ 1,66 bilhão quitados, seguido por Minas Gerais com R$ 1,513 bilhão, Rio Grande do Sul com R$ 647,79 milhões e Goiás com R$ 377,86 milhões.
A queda no número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro Nacional em 2024 é atribuída a decisões do Supremo Tribunal Federal que impediram a execução de contragarantias de vários estados em situação financeira delicada. O regime de recuperação fiscal (RRF) tem sido uma alternativa para esses estados renegociarem suas dívidas com a União, permitindo um parcelamento e escalonamento dos débitos em troca de um plano de ajuste de gastos.
Atualmente, apenas Minas Gerais ainda não aderiu ao RRF, mas existe a perspectiva de negociação de um plano de ajuste com a União. A Assembleia Legislativa do estado analisa um projeto de lei nesse sentido, e o governo mineiro está buscando alternativas, como a federalização de estatais locais, para quitar suas dívidas pendentes.
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