A Procuradoria argumentou que o indulto concedido por Bolsonaro violava a dignidade humana e concedia perdão a envolvidos em crime de lesa-humanidade. O decreto beneficiava agentes de segurança pública condenados por fatos ocorridos há mais de 30 anos, desde que o crime não fosse classificado como hediondo na época. A PGR alegou que este trecho foi criado especificamente para beneficiar os policiais envolvidos no episódio do Carandiru.
Para relembrar, o Massacre do Carandiru aconteceu em outubro de 1992 durante uma operação policial para conter uma rebelião na prisão, resultando na morte de 111 detentos. Como resultado, 73 policiais foram condenados a penas que variam de 48 a 624 anos de prisão.
Diante de tantas questões legais e éticas em jogo, o julgamento do STF nesta quarta-feira promete ser crucial para definir o desfecho deste caso que marcou a história da justiça brasileira. A decisão dos ministros terá um impacto significativo não só para os envolvidos no Massacre do Carandiru, mas também para o debate sobre a aplicação da lei e a garantia dos direitos humanos em nosso país. Vamos acompanhar atentamente os desdobramentos deste julgamento e aguardar pela decisão final do Supremo Tribunal Federal.
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