Senadores sabatinam autoridades para o TST e CNJ e discutem legalização de cassinos e bingos em reunião da CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal está realizando uma importante sabatina nesta quarta-feira (19), a partir das 10h. O foco da sabatina será a avaliação de duas autoridades para cargos de destaque: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após essa etapa, as indicações serão submetidas a votação no Plenário da Casa.

Um dos sabatinados é o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi indicado para o cargo de corregedor Nacional de Justiça no CNJ. Sua trajetória acadêmica e profissional inclui formação em ciências jurídicas e atuação como Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Amazonas, antes de se tornar Ministro do STJ.

Por outro lado, a CCJ também irá sabatinar Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o cargo de ministro do TST. A mensagem sugere o nome de Gonçalves para ocupar a vaga destinada à advocacia. O indicado é reconhecido por sua atuação como advogado trabalhista, professor e autor de obras jurídicas relevantes na área.

Cassinos e bingos em pauta

Além das sabatinas, a CCJ terá em sua pauta o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O relator, senador Irajá (PSD-TO), apresentou um novo relatório sobre o tema, gerando debates e divergências entre os parlamentares. O presidente da Comissão optou por adiar a discussão para esta quarta-feira.

O projeto em questão, que tramita desde 2022 no Senado, propõe a instalação de cassinos em polos turísticos e em complexos de lazer de alto padrão. Estabelece também limites para a quantidade de cassinos por estado e critérios para instalação em embarcações marítimas e fluviais.

Esses temas fundamentais para a justiça e a legislação no país estão em destaque nas discussões da CCJ. A análise cuidadosa das indicações para cargos de alta relevância e a proposta de regulamentação dos jogos de azar são assuntos que impactam diretamente a sociedade e merecem atenção e debate por parte dos parlamentares e cidadãos.