A Unafisco Nacional, entidade que representa os auditores da Receita Federal, divulgou nesta semana a nova edição do Privilegiômetro Tributário, um estudo que analisa o gasto tributário brasileiro, apontando cortes que poderiam ser feitos devido à falta de comprovação de sua efetividade para o desenvolvimento do país.

De acordo com o levantamento apresentado, o Brasil abriu mão de R$789,6 bilhões em receitas neste ano, o que representa um aumento de 46,9% em relação ao ano anterior. O montante engloba isenções, anistias, subsídios e outros benefícios financeiros e creditícios, sendo os chamados “omissões” as regalias fiscais apontadas pela Unafisco.

A Unafisco identificou oito tipos de gastos tributários que são considerados regalias, totalizando cerca de R$366 bilhões, o equivalente a 46% do total. Dentre essas regalias estão os lucros e dividendos distribuídos por empresas com isenção, a não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, a Zona Franca de Manaus, os Refis, entre outros.

Apesar de uma emenda à Constituição de 2021 estabelecer um limite de 2% do PIB para os benefícios fiscais, alguns dos maiores benefícios, como a desoneração da cesta básica e o Simples Nacional, não foram considerados no cálculo. A Unafisco argumenta que esses benefícios oferecem vantagens a setores que não deveriam estar enquadrados neles.

A equipe econômica tenta revisar esses gastos, mas enfrenta resistência dos setores beneficiados no Congresso Nacional. O aumento do gasto tributário também foi criticado pelos ministros do TCU ao analisarem as contas do primeiro ano de governo do presidente Lula.