Presidente do Senado se pronuncia sobre projeto de lei relacionado ao aborto

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), emitiu uma declaração na quinta-feira (13) referente ao projeto de lei que propõe tratar o aborto depois da 22ª semana como homicídio, mesmo nos casos previstos em lei. Pacheco afirmou que o tema será tratado com cautela, caso o projeto chegue ao Senado, e ressaltou que a diferença entre aborto e homicídio continuará na legislação.

“Uma posição eu gostaria de dar depois que eu lesse o projeto na sua inteireza. Mas a separação e a natureza absolutamente distinta entre homicídio e aborto, isso eu já posso afirmar porque é assim a legislação penal e assim deve permanecer”, declarou o presidente do Senado.

A declaração de Pacheco veio após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência do projeto, que propõe a prisão de mulheres que realizem aborto mesmo em casos de estupro, em uma votação que durou apenas 24 segundos. A urgência permite a votação direta no plenário, sem discussões aprofundadas nas comissões.

De acordo com Pacheco, o tema deve ser tratado com cautela e sensibilidade, e caso o texto seja enviado ao Senado, será discutido no contexto da reforma do Código Penal ou ao menos nas comissões da Casa.

“Então toda essa cautela nós temos que ter, esse cuidado, de evitarmos legislar em matéria penal pautados pela emoção ou pela circunstância do momento”, afirmou Pacheco.

Neste momento, o aborto é permitido por lei em três circunstâncias:

• se a gravidez representar risco de vida para a mãe;
• se o feto for anencéfalo; e
• se a gravidez for resultado de estupro.

Equivaler essas situações a homicídio tornaria o aborto passível de penalidades criminais. A proposta prevê a alteração do artigo que regula a legalidade do aborto, restringindo-o exclusivamente aos casos de estupro, mas somente até a 22ª semana de gestação. Após esse período, a prática seria punida e criminalizada como homicídio, com pena de seis a 20 anos.

Atualmente, a pena para o aborto pode ser maior do que a prevista para o estupro em si, visto que a pena mínima para estupro de adulto é de 6 anos, podendo chegar a 10 anos. No caso de vítimas menores de idade, a pena mínima sobe para 8 anos, com máxima de 12 anos.