Dentre as medidas selecionadas estão o Programa de Regularização Tributária (PRT), em tramitação na Câmara dos Deputados, a utilização de recursos de depósitos judiciais esquecidos em bancos por mais de cinco anos, um programa para incentivar o pagamento de multas devidas às agências reguladoras, a atualização de ativos e a repatriação de recursos do exterior.
Além disso, a proposta inclui a utilização dos recursos da taxação das compras internacionais de até US$ 50, bem como as receitas esperadas pela medida provisória (MP) 1202, que restringiu a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais, ambas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
O líder do governo no Senado e relator do projeto de compensação da desoneração, senador Jaques Wagner (PT-BA), destacou a importância do engajamento de todos os senadores para encontrar alternativas de compensação. Ele ressaltou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou um esforço conjunto para a busca dessas soluções.
Por sua vez, o ministro Haddad se comprometeu a avaliar as propostas elaboradas pelos senadores, visando facilitar a votação da compensação, uma vez que a iniciativa partiu do próprio Senado. O autor da proposta da desoneração, senador Efraim Filho (União-PB), enfatizou a importância de encontrar medidas de compensação que não prejudiquem o setor produtivo.
Diante desse cenário, as discussões no Senado se intensificam em busca de um consenso que permita equilibrar as contas públicas sem afetar negativamente as empresas e empresários. O diálogo entre as lideranças políticas e econômicas é fundamental para encontrar soluções que garantam a sustentabilidade financeira do governo e o desenvolvimento do país como um todo.
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