Governo Federal Facilita Recuperação de Concessões de Energia por meio de Medida Provisória

Nesta quinta-feira (13), o governo federal anunciou uma medida provisória que visa facilitar a recuperação de concessões de energia em situação de desequilíbrio financeiro, como é o caso da Amazonas Energia. Através da flexibilização das regras regulatórias, a proposta busca tornar viável a continuidade das operações da empresa.

De acordo com as informações divulgadas, a medida provisória possibilitará a transferência do controle societário da concessionária, desde que seja assinado um termo aditivo ao contrato. Este aditivo terá como objetivo estabelecer condições para a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira do serviço de distribuição de energia elétrica, visando reduzir o impacto tarifário para os consumidores.

O termo aditivo permitirá a flexibilização de parâmetros regulatórios relacionados à eficiência operacional, como custos, furtos de energia e receitas, por um período de até 15 anos. Estes parâmetros são estabelecidos e fiscalizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o intuito de promover a eficiência das empresas do setor.

Segundo a MP, o novo controlador da concessionária deverá demonstrar capacidade técnica e econômica para adequar o serviço de distribuição, trazendo benefícios tanto para a concessão quanto para os consumidores. Além disso, a transferência do controle deverá ocorrer por um valor simbólico, aprovado pela assembleia geral do atual controlador e analisado pela Aneel.

Essa medida surge após a Eletrobras anunciar a venda de seu portfólio de termelétricas a gás natural para a Âmbar Energia, do grupo J&F. Esta transação visa reduzir os riscos associados à Amazonas Energia, que atualmente possui uma inadimplência relevante de R$ 10 bilhões com a Eletrobras.

A MP publicada hoje é um passo adicional para a possível transferência do controle da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, o que está sendo estudado pelo governo. A expectativa é que essa iniciativa contribua para a resolução dos problemas enfrentados pela concessionária e beneficie os consumidores de energia elétrica.