O deputado estadual Rodrigo Amorim (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, pediu hoje ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacelar, que seja votada a convocação da presidente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Cardoso. O parlamentar questiona o fato de a Defensoria ter assinado uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) imprimindo sua logomarca oficial ao lado da marca do PSB. No documento, o PSB pede que o STF questione o governo do Rio sobre a operação policial em que morreu o sargento Jorge Henrique Galdino Cruz, de 32 anos, do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
“Todos observaram a lamentação que fizemos aqui sobre o falecimento do policial do Bope na Maré. Infelizmente, sem nenhum amparo legal, passando por cima de qualquer razoabilidade, a Defensoria Pública é signatária de uma petição conjunta ao lado de um partido político“, disse o parlamentar. “A convocação é embasada pelos artigos 100 da Constituição Estadual e 24 do Regimento Interno da Alerj. A CCJ poderia fazer essa convocação, mas creio que neste momento é importante que essa convocação seja, sim, debatida dentro do plenário da Casa“, explicou.
Para o parlamentar, independente da figura do “amicus curiae” (expressão jurídica que designa o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador), há uma questão moral.
“É preciso haver critério. Um policial foi barbaramente assassinado, um outro foi ferido, e em um momento como esse a Defensoria se alinha a um partido de esquerda que desde 2020 tenta coibir a ação policial nas favelas?” diz. “As logomarcas do PSB e da Defensoria Pública do Rio não podem aparecer juntas como se fossem clubes de futebol ou marcas de automóveis“, pondera.
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