Deputados reagem ao STF e aprovam medidas polêmicas
A Câmara dos Deputados tomou algumas decisões polêmicas recentemente, em uma clara reação ao Supremo Tribunal Federal. Uma das medidas aprovadas foi em relação ao aborto, em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes que considerou ilegal uma resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o aborto após a 22ª semana, mesmo nos casos de estupro.
Outra medida aprovada foi a Proposta de Emenda Constitucional que torna crime portar qualquer quantidade de droga, independente da quantidade. Isso ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça ter aprovado o relatório por 47 votos a 17. Essa decisão também foi uma resposta ao STF, que está em processo de análise sobre a quantidade mínima que diferencia um usuário de um traficante, deixando a definição nas mãos de policiais, promotores e juízes.
Além disso, os deputados aprovaram a urgência do projeto que proíbe a validação de delações premiadas com presos. Essa medida levanta preocupações sobre a resolução de casos complexos, como o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. Nomes importantes vieram de uma delação premiada, e a aprovação desse projeto pode atrapalhar a resolução de casos futuros.
Essas decisões não passaram despercebidas e geraram discussões sobre os limites constitucionais e a garantia dos direitos humanos. A democracia, por sua vez, precisa lidar com as consequências das ações tomadas pelos representantes eleitos, mas a questão da dignidade humana permanece em jogo.
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