CCJ discute critérios para prisão preventiva em audiência pública

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) promoveu uma importante audiência pública nesta quinta-feira (13) para debater os critérios que devem ser adotados pelos juízes ao determinarem a prisão preventiva de um indivíduo. O tema também abordou os critérios que devem ser aplicados nas audiências de custódia, visando garantir um processo mais justo e transparente.

A preocupação com a utilização adequada da prisão preventiva tem sido cada vez mais debatida no cenário jurídico, buscando evitar injustiças e garantir a proteção dos direitos individuais dos cidadãos. Durante a audiência, diversos especialistas e representantes de órgãos públicos apresentaram suas visões e propostas para aprimorar os critérios atualmente utilizados.

O Senador responsável pela CCJ, destacou a importância do debate e da busca por uma legislação mais clara e objetiva em relação ao tema. Ele ressaltou que a prisão preventiva é uma medida extrema e deve ser aplicada apenas em casos estritamente necessários, de acordo com os princípios da legalidade e da proporcionalidade.

Os participantes da audiência concordaram que é fundamental estabelecer critérios claros e bem definidos para a determinação da prisão preventiva, evitando qualquer interpretação subjetiva por parte dos magistrados. A transparência e a garantia do devido processo legal foram apontadas como pilares essenciais para o correto funcionamento do sistema de justiça.