A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) 4.681/2019, que visa facilitar o acesso a computadores com internet e a livros físicos para os moradores do programa Minha Casa Minha Vida. O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado com um substitutivo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e agora seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O texto original do projeto determinava que todas as habitações do Minha Casa Minha Vida deveriam ser equipadas com um computador com acesso à internet. Além disso, cada família teria direito a receber pelo menos 20 livros físicos de áreas como literatura e obras de referência.
No entanto, a senadora Teresa Leitão propôs uma alteração no projeto para que, em vez do computador e dos livros, os novos conjuntos habitacionais incluam bibliotecas, laboratórios de informática e salas de estudos. Os laboratórios devem oferecer computadores com programas para edição de textos, correio eletrônico e navegação na internet. Já as salas de estudos terão como prioridade os estudantes da educação básica e do ensino superior.
“As bibliotecas públicas são portais essenciais para o conhecimento, fornecendo as ferramentas necessárias para a aprendizagem contínua, tomada de decisões autônomas e enriquecimento cultural de indivíduos e comunidades”, afirmou Teresa Leitão.
O projeto prevê que a instalação desses espaços está condicionada ao compromisso do poder público local em fornecer e manter os equipamentos. As bibliotecas, laboratórios e salas de estudo também poderão ser construídos em parceria com academias de letras, secretarias de educação ou universidades.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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