A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, em uma importante votação realizada nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que visa tornar hediondos os crimes relacionados à produção, comercialização e distribuição de registros com pedofilia. O Projeto de Lei (PL) 219/2022, de autoria do ex-senador Lasier Martins, também propõe um aumento na pena de prisão para quem possuir registros de pedofilia.
O parecer favorável à proposta foi dado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e o relatório foi lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Agora, o projeto segue para sua análise final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Uma das alterações propostas pelo projeto é a inclusão dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no rol da Lei de Crimes Hediondos, tornando-os, portanto, hediondos. Esses crimes se referem à produção, comércio ou distribuição de fotografias, vídeos ou outros registros que contenham cenas de sexo explícito ou pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.
Além disso, o projeto também prevê um aumento na pena de prisão para o crime de posse de registro de pedofilia. Atualmente, o ECA estabelece uma pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Com a aprovação dessa proposta, a pena passaria a ser de dois a cinco anos de prisão.
O autor justifica a necessidade de aumentar a pena para esse tipo de crime como forma de preservar a proporcionalidade entre os diferentes tipos de penas aplicadas para o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele ressalta a importância de incluir esses crimes no rol de hediondos, o que permitiria a aplicação de consequências legais mais severas.
O relator do projeto se mostrou favorável e propôs emendas para adequar o texto à legislação vigente. Ele ressaltou a importância da proposição como um avanço significativo no combate à pornografia infantojuvenil, destacando que a proteção da infância e adolescência contra qualquer forma de violência e exploração é um dever do Estado brasileiro.
No campo do direito penal, crimes hediondos são considerados os mais graves, seja pela sua natureza ou forma de execução. Para esses crimes, não há possibilidade de fiança, anistia, graça ou indulto.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) comemorou a reação do Senado contra a pedofilia, enfatizando que “estamos fechando o cerco contra eles”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
-
-
-
-
