12/06/2024 – 09:44
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O Senado apresentou o Projeto de Lei 1958/21, que propõe a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. A iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) tem o objetivo de substituir a Lei de Cotas no Serviço Público, que não está mais em vigor desde a perda de sua vigência.
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, abrange concursos públicos simplificados e todas as entidades da administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. O texto também prevê uma revisão da política de cotas após uma década de sua implementação.
Cálculo
A medida de reserva de 30% será aplicada sempre que houver duas ou mais vagas disponíveis, podendo ser estendida caso surjam outras vagas durante a validade do concurso. Nos casos em que o cálculo resultar em números fracionários, será realizado o arredondamento.
Autodeclaração
A autodeclaração será o critério para identificar pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. No caso da população indígena, será considerado aquele que se identifica como parte de uma coletividade indígena reconhecida, mesmo que não resida em território indígena.
O texto define como quilombolas aqueles que se reconhecem como parte de um grupo étnico-racial com uma história específica e ligação territorial própria, com a presunção de ancestralidade negra.
Em casos de autodeclaração indeferida, o candidato ainda terá a oportunidade de disputar vagas de ampla concorrência, a menos que haja suspeitas de fraude ou má-fé, o que resultará na eliminação do candidato ou anulação de sua admissão.
O projeto ainda será encaminhado para as comissões temáticas para avaliação e possíveis ajustes.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
Com informações da Agência Senado
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