12/06/2024 – 20:24
Mario Agra/Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que promove a suspensão temporária, no estado do Rio Grande do Sul, do cumprimento de metas qualitativas e quantitativas de prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta agora segue para apreciação do Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), ao Projeto de Lei 1631/24, de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). A medida visa isentar os hospitais conveniados do estado do cumprimento dessas metas devido à sobrecarga de atendimento causada pelas enchentes ocorridas no início deste ano.
O relator explicou que a suspensão abrangerá todo o estado, e não apenas os municípios em situação de calamidade pública, como previsto no texto original. Ele destacou a necessidade de aliviar a pressão sobre as entidades de saúde diante da grande demanda gerada pela tragédia e pela subsequente reconstrução das áreas afetadas.
Doutor Luizinho ressaltou a dificuldade em cumprir as metas pactuadas com o SUS dadas as circunstâncias dramáticas enfrentadas pelos municípios gaúchos, enfatizando a importância dos repasses financeiros integrais para manter o funcionamento das entidades de saúde durante a crise.
Além da suspensão das metas, o relator inseriu dispositivos na Lei de Regulação dos Serviços de Saúde e na Lei de Improbidade Administrativa para configurar como improbidade administrativa a conduta dos gestores que deixarem de cumprir as metas estabelecidas nos contratos de prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS.
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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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