11/06/2024 – 20:51
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Hauly: “O coração da reforma é a cobrança automática, impessoal, atemporal”
O subsecretário da Receita Federal Juliano Neves informou que os órgãos públicos já estão se preparando para a implementação dos novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária, apesar da regulamentação ainda não ter sido aprovada (PLPs 68 e 108/24). Em uma reunião com deputados do Grupo de Trabalho sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Neves destacou a necessidade de ter todos os sistemas prontos em um ano para que as empresas tenham tempo de ajustar suas operações.
Neves assegurou que a tecnologia disponível permitirá que as operações sejam realizadas quase que em tempo real. Ele explicou: “Receber documentos fiscais, verificar créditos dos contribuintes e devolvê-los no mesmo dia, na mesma hora, é algo possível com as ferramentas atuais.”
O subsecretário ressaltou que o IBS é de competência estadual e municipal, enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é federal. No entanto, para os contribuintes, será apresentado um único sistema online. Os dados serão armazenados em uma nuvem governamental e as empresas receberão suporte para o cálculo dos tributos.
Enzo Megozzi, da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais, solicitou participação nas discussões sobre as soluções tecnológicas em desenvolvimento.
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) demonstrou entusiasmo com a implantação dos novos sistemas, afirmando: “Para mim, o coração da reforma é a cobrança automática, impessoal, atemporal…”. Hauly enfatizou a importância de uma gestão tributária mais transparente e eficiente.
Procuradorias – Durante a audiência, representantes de procuradores fazendários criticaram a falta de inclusão da categoria em certos órgãos e processos do comitê gestor do IBS.
Melissa Castello, da Fundação Escola Superior de Direito Tributário, observou que o projeto não prevê a resolução de divergências de interpretação da lei entre estados pelas procuradorias. Ela também sugeriu a inclusão de representantes dos procuradores nas reuniões do conselho do comitê gestor como assessores jurídicos.
A especialista defendeu a redução do prazo de 180 para 90 dias para que os governos enviem as cobranças de impostos às procuradorias, devido à automação crescente dos processos.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
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