A Comissão Especial do Hidrogênio Verde pode votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que estabelece o marco legal para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina incentivos fiscais e financeiros para o setor. A reunião está marcada para 9h.
O colegiado analisa o PL 2.308/2023, da Câmara dos Deputados, que tem o objetivo de estimular a produção do combustível conhecido como hidrogênio verde, contribuindo para a descarbonização da matriz energética brasileira. O texto analisado é o substitutivo do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que estima a produção do hidrogênio de baixa emissão no Brasil em pelo menos um milhão de toneladas em dois anos.
O relatório inclui contribuições de outros projetos sobre o tema apresentados no Senado (PL 1.878/2022, PL 1.880/2022 e PL 3.173/2023), que também são relatados por Otto. O senador ainda deve apresentar uma complementação do seu voto na reunião. No último encontro da comissão, a votação do projeto foi adiada por conta de um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).
O projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, que compreende o Programa Nacional do Hidrogênio, o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
Pelo projeto, caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção, no entanto, só poderá ser permitida a empresas brasileiras sediadas no país.
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