Na tarde desta terça-feira (11), a Câmara dos Deputados discutiu as emendas do Senado referentes ao projeto de lei que institui o Programa Mobilidade Verde (Mover) e propõe a taxação de compras importadas de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Após a análise, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto na Câmara, aceitou a maioria das emendas propostas pelo Senado, incluindo a exclusão das normas sobre conteúdo local na exploração de petróleo. No entanto, a matéria teve que retornar à Câmara devido à retirada de um jabuti presente no projeto, que tratava da exploração de petróleo e gás no Brasil.
No Senado, o relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) sugeriu a remoção da taxação de compras importadas, porém, após pressão de partidos do Centrão e do governo, a proposta de taxação foi aprovada e retornou ao projeto original.
Desde agosto do ano passado, compras importadas de até US$ 50 estavam isentas de impostos federais devido ao programa Remessa Conforme. O projeto do Mover, no entanto, restabelece a cobrança de impostos de importação, com uma alíquota de 20% para compras até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Acima desse valor, a alíquota permanece em 60%.
O Programa Mover, que visa promover a descarbonização dos veículos no Brasil, investir em sustentabilidade no transporte e estimular a produção de veículos com menores emissões de gases, entrou em vigor no final de 2023. Vários incentivos financeiros estão previstos, incluindo uma redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e um total de R$ 19,3 bilhões em cinco anos para impulsionar a mobilidade verde no país.
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