O selo ‘Amigo dos Entregadores’ pode ser instituído no Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (11/06), o Projeto de Lei 872/23, proposto pela deputada Dani Balbi (PCdoB). A medida aguarda a sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para tomar sua decisão.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos que desejam obter o selo devem cumprir pelo menos dois critérios, como acesso ao banheiro de funcionários ou clientes, fornecimento de água filtrada, locais de descanso ou desconto de pelo menos 20% nas refeições. Caso o estabelecimento utilize os serviços de aplicativos de entrega, o cumprimento de pelo menos três itens será necessário.
A certificação será válida por um ano e poderá ser renovada anualmente. Os estabelecimentos certificados poderão usar o selo em todos os seus produtos, marcas, materiais publicitários, redes sociais e mídias. O selo deverá ser afixado no estabelecimento e outras regulamentações serão estabelecidas pelo Executivo através de decretos.
A deputada Dani Balbi justificou a proposta afirmando: “Vemos cada vez mais a precarização desses trabalhadores diante da insegurança, remuneração baixa e a inexistência de locais para suas necessidades, descanso e alimentação em ambiente adequado“.
-
-
-
-
