O projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é um dos destaques da pauta de votações do Plenário do Senado nesta terça-feira (11). Ao lado de outras propostas importantes, como a regulamentação do estágio de intercambistas e a iniciativa de combate ao bullying no esporte, o PL 5.395/2023 promete ampliar e garantir condições de permanência dos estudantes no ensino superior, profissional, científico ou tecnológico.
Apresentado inicialmente na Câmara dos Deputados, o projeto tem como objetivo principal assegurar que os estudantes tenham suporte financeiro para concluir seus cursos, através da Bolsa Permanência, com um valor mínimo de R$700. A iniciativa, defendida pela senadora Dorinha Seabra, visa acompanhar a trajetória escolar dos estudantes mais vulneráveis, garantindo sua permanência na educação superior.
A proposta, já aprovada na Comissão de Educação, será implementada em conjunto com atividades de ensino, pesquisa e extensão nas instituições de ensino superior federais e na rede de educação profissional, científica e tecnológica do país. Os recursos destinados à Pnaes serão distribuídos de acordo com o número de estudantes beneficiários admitidos em cada instituição.
O projeto não apenas oferece a Bolsa Permanência aos estudantes, mas também estabelece um sistema de controle e prestação de contas para garantir a correta aplicação dos recursos. Caso aprovado pelo Senado, seguirá para sanção do presidente da República.
Pnaes em destaque
O PL 5.395/2023 traz consigo a proposta de estender a Bolsa Permanência para estudantes sem outras bolsas de estudo governamentais, com valor mínimo definido. Além disso, estudantes indígenas e quilombolas terão benefícios adicionais, garantindo sua permanência e conclusão dos cursos.
O sistema de informações e controle a ser criado permitirá às instituições federais manter transparência na implementação e execução das ações da Pnaes, sob pena de suspensão de repasses financeiros em caso de irregularidades.
Regulamentação do estágio de intercambistas e combate ao bullying no esporte
Outras propostas em votação incluem o PL 6.294/2019, que visa regularizar o estágio de intercambistas e equiparar intercâmbio no exterior a estágio, e o PL 268/2021, que propõe integrar medidas de combate ao bullying no ambiente esportivo à Lei Pelé. Ambos os projetos, se aprovados, também seguirão para sanção presidencial.
O Senado se mostra atento às demandas educacionais e esportivas do país, buscando garantir oportunidades e um ambiente seguro e inclusivo para estudantes e atletas. É importante acompanhar as votações e desdobramentos dessas propostas que impactam diretamente a sociedade brasileira.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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