Justiça determina fim de exigência de exames ginecológicos em concurso da PM do Rio após ação do Ministério Público

A Justiça estadual do Rio de Janeiro determinou recentemente o fim da exigência de exames ginecológicos para as candidatas do sexo feminino no concurso público da Polícia Militar. A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que destacou a natureza discriminatória dessa exigência, uma vez que não havia a mesma solicitação para os candidatos do sexo masculino.

De acordo com o Ministério Público, a exigência desses exames para as candidatas ia além do que era solicitado aos candidatos homens, tornando o processo de seleção desigual. A realização de exames invasivos e constrangedores que não mensuram a capacidade das candidatas de exercer as funções do cargo desejado foi considerada no processo.

A decisão da Justiça estadual foi embasada no entendimento de que a administração pública não pode adotar critérios discriminatórios em processos de seleção. Além disso, os requisitos de saúde devem ser razoáveis e objetivos, de acordo com a natureza e complexidade dos cargos em questão.

O concurso para soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro está em andamento, com a aplicação das provas pela FGV Conhecimento. A próxima etapa está marcada para o dia 7 de julho e terá caráter classificatório e eliminatório. Os portões serão fechados 30 minutos antes do início das provas, que ocorrerão das 13h às 16h.

Das 2 mil vagas oferecidas, 1.800 são destinadas a candidatos do sexo masculino e 200 para candidatas do sexo feminino. A decisão da Justiça estadual do Rio de Janeiro representa um avanço na busca por processos seletivos mais justos e igualitários para todos os candidatos, independentemente do seu gênero.