GT debate redução de alíquotas e créditos presumidos para produtores rurais em audiência pública sobre reforma tributária.

Na manhã desta segunda-feira, 10 de junho de 2024, o grupo de trabalho (GT) responsável pela análise da proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) está promovendo uma audiência pública para discutir regimes diferenciados de tributação, com ênfase em reduções de alíquotas e créditos presumidos. O evento está sendo realizado no plenário 2 e conta com a presença de diversos especialistas e representantes do setor.

Um dos principais temas em pauta é a questão do crédito presumido para produtores rurais. Durante as discussões, os participantes estão abordando a redução de alíquotas para diversos produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, além de insumos agropecuários e aquícolas. Outro ponto de destaque na audiência é o debate sobre os créditos presumidos destinados aos produtores rurais que possuem uma receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, bem como sobre resíduos e materiais direcionados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, e bens móveis para revenda.

A presença de tantos especialistas e a relevância dos temas em discussão evidenciam a importância do debate em torno da reforma tributária e suas implicações para o setor agrícola. A expectativa é que a audiência pública resulte em contribuições significativas para o aprimoramento da legislação tributária relacionada aos produtores rurais e demais segmentos contemplados pela proposta de reforma. O grupo de trabalho continuará seu trabalho de análise e debate, visando encontrar soluções que beneficiem o setor e promovam um ambiente tributário mais justo e equitativo.