10/06/2024 – 19:06
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora da proposta na comissão
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta inovadora que prevê a criação da loteria Mulher da Sorte pelo governo federal. O principal objetivo desta loteria será destinar parte da arrecadação obtida a ações e programas voltados para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
De acordo com o texto aprovado, a loteria poderá ser implementada tanto no meio físico quanto no virtual, seguindo o modelo de prognóstico numérico, no qual os apostadores tentam adivinhar os números sorteados em cada concurso.
A proposta aprovada contou com uma emenda da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que buscou assegurar a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 4462/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias. O texto original também incluía a criação de um benefício mensal equivalente a um salário mínimo para mulheres, custeado com parte da arrecadação da loteria.
No entanto, a relatora argumentou que a criação desse benefício sem uma estimativa de impacto financeiro e orçamentário tornava a proposta incompatível com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Para resolver esta incompatibilidade com a legislação orçamentária e financeira, apresento uma subemenda substitutiva excluindo a criação do benefício e destinando o respectivo percentual da arrecadação da loteria Mulher da Sorte para o Ministério das Mulheres, a fim de apoiar a assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar”, argumentou a relatora.
Laura Carneiro também incluiu a previsão de destinar parte da arrecadação da loteria para o financiamento da Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Segundo o novo texto, o montante arrecadado com a loteria será distribuído da seguinte forma:
- 0,5% para a Seguridade Social;
- 25,5% para o Ministério das Mulheres;
- 10% para financiar moradias para mulheres vítimas de violência doméstica;
- 19,13% para cobrir despesas operacionais da loteria; e
- 44,87% para pagamento de prêmios e impostos sobre os prêmios.
Por fim, a relatora deixou claro que os valores dos prêmios não reclamados pelos apostadores sorteados dentro do prazo também serão revertidos para o Ministério das Mulheres.
Próximos Passos
A proposta seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada em caráter conclusivo.
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Reportagem por Murilo Souza
Edição por Ana Chalub
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