A semana de votações no Congresso Nacional inicia com o Senado voltado para o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (PL 5.395/2023). A proposta deve ser apreciada no plenário nesta terça-feira (11). Enquanto isso, na Câmara, a pauta de votação ainda não foi definida. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), costuma divulgar os projetos que serão apreciados apenas no final da tarde de terça.
No Senado, o projeto que cria a política estudantil já foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado (CE) no final de maio, o texto cria uma bolsa-permanência de R$ 700 para estudantes do ensino superior que não tenham bolsa de estudos de órgãos governamentais. A Pnaes também prevê medidas para alimentação, moradia e transporte estudantis, atenção à saúde mental e acessibilidade.
O Senado ainda deve apreciar em plenário o projeto que reconhece a modalidade do turismo colaborativo (PL 2.994/2020), que consiste na hospedagem em troca da prestação de serviços. O projeto tem aval da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado (CDR) e tramita em regime de urgência.
A Casa também vai votar o projeto que inclui os organismos olímpicos brasileiros no Sistema Nacional do Esporte – Sinesp (PL 1.205/2024). Pelo texto, os comitês Olímpico do Brasil (COB), Paralímpico Brasileiro (CPB), Brasileiro de Clubes (CBC) e Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) — entidades privadas — serão integrados ao Sinesp para promover maior transparência no uso de recursos públicos. O projeto já passou pela Comissão de Esporte do Senado (CEsp).
Segurança também na pauta
Os senadores ainda devem pautar nesta semana o estatuto da segurança privada (PLS 135/2010). Esse é um dos projetos mais antigos em tramitação na Casa, e já dura quatro legislaturas. Inicialmente, o projeto tratava apenas de piso salarial nacional para os vigilantes. Após passar pela Câmara dos Deputados, ele ganhou um substitutivo (SCD 6/2016) e passou a abordar temas como a atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais e o uso de armas e outros equipamentos controlados.
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*Com informações da Agência Senado
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