Acidente aéreo: pilotos têm penas prescritas pela Justiça Federal

No final de maio, a Justiça Federal decretou a prescrição das penas dos pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, responsáveis pelo acidente aéreo envolvendo o Embraer Legacy 600 e um avião da GOL Linhas Aéreas, que resultou na morte de 154 pessoas há 17 anos.

O trágico incidente ocorreu em setembro de 2006, quando a aeronave caiu em uma área de mata em Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá. Desde então, os pilotos não cumpriram suas penas, pois deixaram o Brasil.

O juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop, ressaltou a falta de cooperação da Justiça dos Estados Unidos com o caso. Autoridades americanas alegaram não possuir mecanismos legais para aplicar a sentença brasileira.

Apesar do acidente ter ocorrido em 2006, os pilotos americanos só foram ouvidos e condenados pela Justiça Brasileira em 2011, recebendo a sentença de quatro anos e quatro meses de regime semiaberto pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa.

Em outubro de 2012, a pena foi reduzida para três anos e um mês em regime aberto. O processo foi finalizado no Supremo Tribunal Federal em 2015, tornando-se definitivo e sendo encaminhado para a Justiça Federal em Sinop.

O Ministério Público Federal fez várias tentativas para que os pilotos cumprissem suas penas nos Estados Unidos, porém o país não colaborou. Após três anos, os EUA alegaram a ausência de previsão do crime no tratado de extradição.

“Os Estados Unidos, contudo, apresentaram resposta somente aproximadamente três anos depois, negando-se a adotar procedimentos para colaboração internacional, sob o fundamento de que o crime objeto de condenação não permitiria a extradição”, menciona um trecho da decisão.