A ação está sendo coordenada pela recém-criada Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático, que tem como líder o juiz federal Alex Peres Rocha, da 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS). De acordo com Rocha, o principal objetivo da Central é auxiliar todas as pessoas atingidas pelo desastre, evitando o aumento de demandas e litígios.
Para agilizar o trabalho, o TRF-4 criou um código para identificar as ações relacionadas aos eventos climáticos no estado, o que possibilita uma estatística mais precisa dos processos ligados à catástrofe. Até o momento, já foram identificados 68 novos processos relacionados às chuvas e outras 80 petições acrescentadas a ações em andamento.
A maioria dos processos está ligada a demandas cíveis e previdenciárias, com destaque para pedidos de indenização por danos materiais e morais. Rocha ressaltou que houve um aumento significativo de pedidos de indenização dirigidos contra entes públicos nos últimos dias.
Um exemplo de pessoa que busca reparação na Justiça é a comerciante aposentada Aida dos Santos Pereira, de 75 anos, residente de Canoas, região metropolitana de Porto Alegre. Aida e o marido perderam quase todos os bens devido às enchentes, e estão pleiteando uma indenização dos governos municipal, estadual e federal pelos prejuízos causados.
O coordenador da Central de Monitoramento prevê um aumento expressivo no número de processos judiciais relacionados ao desastre climático nos próximos dias, à medida que as condições climáticas se estabilizam e as pessoas retomam suas atividades. Após 18 dias com o sistema judicial eletrônico inoperante devido à inundação do edifício-sede do tribunal, o TRF-4 conseguiu restabelecer suas atividades no último dia 21.
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