Tribunal de Justiça do Rio nega recurso e mantém cassação do mandato de Dr. Jairinho na Câmara dos Vereadores

Em uma decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, réu no caso da morte de Henry Borel, de apenas 4 anos na época do crime. O objetivo do recurso era tentar recuperar o mandato na Câmara dos Vereadores do Rio, porém a relatora do processo, desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, afirmou que a sentença original não merecia ser reformada.

A argumentação da defesa de Jairinho se baseava na anulação do decreto legislativo que declarou a perda de seu mandato, alegando que havia ocorrido a quebra do decoro parlamentar no contexto do caso Henry Borel. A desembargadora rejeitou esse argumento, destacando que apesar de Jairinho não possuir uma sentença penal condenatória contra si até o momento, as instâncias penal, civil e administrativa são independentes e o mesmo fato pode resultar em diferentes responsabilidades em cada esfera de averiguação, conforme a legislação específica.

A cassação do mandato de Dr. Jairinho ocorreu em 30 de junho de 2021, durante uma votação presencial e por videoconferência no plenário da Câmara de Vereadores do Rio. Dos 50 vereadores presentes, 49 votaram a favor da cassação do mandato parlamentar do réu. Além disso, a também ré no caso, a professora Monique Medeiros, ainda aguarda julgamento junto com Jairinho.

Até o momento, o julgamento do ex-vereador e de sua companheira ainda não foi marcado pela Justiça, mas a decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio reforça a seriedade do caso e a importância de cada esfera de poder cumprir seu papel de investigação e responsabilização. A sociedade aguarda por justiça neste caso que chocou o país.