Recentemente, os parlamentares no Senado Federal aprovaram importantes modificações na Lei Geral do Turismo, estabelecida pela Lei 11.771/2008. Essas alterações visam aprimorar o setor de turismo no Brasil, tornando-o mais eficiente e adaptado às demandas atuais. Uma das principais mudanças é a exigência de cadastro dos serviços turísticos disponibilizados pela internet, o que visa garantir maior transparência e segurança para os consumidores que buscam por esses serviços online.
Além disso, houve uma ampliação no conceito de prestador de serviço turístico, o que deve gerar impactos significativos no mercado. Com a nova definição, mais empresas e profissionais poderão se enquadrar nesse segmento, fomentando a economia e a diversificação das ofertas turísticas no país.
O Projeto de Lei 1.829/2019, que foi modificado e aprovado no Senado, agora retorna para uma nova análise na Câmara dos Deputados. Neste novo momento de avaliação, os deputados terão a oportunidade de discutir e propor novas alterações, visando aprimorar ainda mais a legislação e adequá-la às necessidades específicas do setor de turismo no Brasil.
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