Durante o julgamento dos processos que resultaram nas condenações, mesmo havendo a possibilidade de delação, a regra em vigor era anterior a qualquer alteração na legislação. Nesse sentido, a defesa teria dificuldade em encontrar argumentos para reabrir o caso com base em uma norma aprovada após a condenação.
No entanto, ainda existem processos criminais contra Bolsonaro em tramitação no STF, que podem ser impactados pelas delações de Cid e ainda não foram julgados.
É importante ressaltar que a delação não pode ser considerada a única prova para embasar uma possível condenação. É necessário que haja outros elementos de comprovação.
Ademais, um processo decorrente de uma delação premiada pode conter outras evidências que não estejam diretamente relacionadas aos depoimentos do delator. Essas provas poderiam ser utilizadas para sustentar uma condenação, caso o projeto em análise no Congresso seja aprovado e as delações de réus presos percam sua validade jurídica.
Assim, o projeto em andamento na Câmara dos Deputados não representaria um salvo-conduto para Bolsonaro, seja para sua participação nas eleições de 2026, seja para uma absolvição no STF. Mesmo se aprovado, o projeto poderia enfraquecer as investigações criminais contra o ex-presidente, porém sem garantir sua absolvição.
-
-
-
-
