07/06/2024 – 10:26
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Loterias estão sujeitas a tributação específica
O grupo de trabalho (GT) responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) está agendando mais duas audiências públicas para a próxima terça-feira (11). O objetivo dessas audiências é discutir os regimes específicos de tributação criados pela reforma, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano anterior.
Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados terão a oportunidade de debater com especialistas a tributação específica de serviços financeiros, planos de assistência à saúde e concursos de prognósticos, como loterias.
Audiência da tarde
Já no período da tarde, o grupo de trabalho abordará os regimes específicos criados para combustíveis, sociedades cooperativas e tratados internacionais.
A realização das duas audiências está programada para o plenário 2.
>> Conheça o projeto do governo que regulamenta a reforma tributária
Grupo de trabalho
O GT responsável pela análise do PLP 68/23 foi instituído no mês passado e tem um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos.
Fazem parte desse grupo os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
Da Redação – ND
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