Deputados federais do grupo de trabalho rejeitam criminalização das fake news em votação sobre redes sociais no Brasil.

Um grupo de trabalho composto por 20 deputados federais foi criado com o objetivo de definir regras para as redes sociais no Brasil. No entanto, durante uma votação recente, 14 membros deste grupo se posicionaram contra a criminalização das notícias falsas. Este posicionamento foi evidenciado quando votaram a favor de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro a um texto que propunha punir com até cinco anos de prisão aqueles que promovessem ou financiassem campanhas baseadas em fatos sabidamente inverídicos com potencial de comprometer a integridade do processo eleitoral.

Dos parlamentares participantes do grupo de trabalho, apenas quatro votaram para derrubar o veto, enquanto dois optaram por não votar durante a sessão. O cientista político da Universidade de Brasília, Luis Felipe Miguel, expressou sua preocupação com a composição do grupo, alegando que os membros que se opuseram à criminalização das notícias falsas são fortemente ligados à disseminação deliberada de desinformação.

O grupo terá um prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para apresentar um projeto que estabeleça regras para a atuação das plataformas digitais no país. A criação desse grupo acabou substituindo a tramitação do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o PL anterior estava envolvido em discussões ideológicas e seria necessário recomeçar o debate do zero.

O debate sobre a regulação das redes sociais no Brasil tem opiniões divergentes. Enquanto alguns acreditam que a medida pode representar um risco à liberdade de expressão e levar a uma perseguição na internet, outros defendem que é necessário estabelecer regras para inibir os crimes cometidos online. A proporcionalidade na distribuição dos membros do grupo de trabalho reflete a representação de cada bloco ou partido na Câmara dos Deputados, com uma composição variada entre os diferentes membros.

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