No dia 13 de maio, quinta-feira, será instalada a Comissão de Juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR). A presidência da comissão ficará a cargo do ex-procurador-geral da República Augusto Aras, e o prazo estabelecido para a apresentação da proposta é de 180 dias. A reunião de instalação, seguida por uma reunião de trabalho, está agendada para o meio-dia.
O processo estrutural é caracterizado como o tipo de processo judicial destinado a reorganizar uma estrutura pública ou privada cujo funcionamento é a causa raiz da demanda na Justiça. Diferente dos litígios tradicionais, onde uma única decisão judicial resolve a questão, o processo estrutural requer a resolução do problema estrutural que originou a demanda.
Instituída pelo Senado por meio de um ato do presidente Rodrigo Pacheco (APR 3/2024), a comissão é composta por 15 membros, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores. O vice-presidente do colegiado é o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o relator designado é o desembargador Edilson Vitorelli, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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