O senador Jayme Campos (União-MT) fez um importante pronunciamento na última terça-feira (4) sobre um projeto de lei que pretende tornar permanente a autorização para que trabalhadores tenham acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de calamidade pública. O PL 2.188/2024 propõe que, sempre que o governo Federal reconhecer o estado de calamidade pública em um município, os cidadãos residentes terão o direito de sacar os recursos do FGTS sem a necessidade de um intervalo mínimo entre as movimentações.
Em seu discurso, Jayme Campos destacou a importância de eliminar a exigência de um período mínimo para saques do FGTS, enfatizando a necessidade de flexibilizar essa restrição de acordo com a situação específica de cada caso.
O senador ressaltou que a lei já prevê o chamado “saque calamidade”, que permite o acesso aos recursos do FGTS em situações de calamidade pública municipal. No entanto, a regulamentação atual estabelece um intervalo de 12 meses entre os saques, o que, segundo Campos, limita o direito dos trabalhadores de utilizarem esses recursos em momentos de emergência.
Campos também citou o exemplo do Rio Grande do Sul, onde os moradores de municípios atingidos por enchentes puderam sacar o FGTS devido ao estado de calamidade. Ele defendeu que os trabalhadores tenham acesso mais rápido aos recursos do Fundo, sem depender de autorizações adicionais do Executivo.
O senador ressaltou a importância de permitir que os cidadãos em áreas propensas a desastres naturais possam utilizar o FGTS de forma mais ágil, sem as restrições atuais. Ele mencionou a situação vivenciada por municípios gaúchos, que enfrentaram mais de uma vez o reconhecimento de calamidade entre 2023 e 2024.
O projeto de lei apresentado por Jayme Campos visa garantir mais liberdade aos trabalhadores e aos governos locais para lidar com situações de emergência, aproximando a administração pública das necessidades da população. A proposta busca assegurar que o saque do FGTS em casos de calamidade possa ser feito de forma mais flexível, reconhecendo a importância estratégica do fundo em momentos difíceis como esse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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