Projeto de incentivos para veículos menos poluentes é aprovado com taxação de compras internacionais

No dia 5 de maio, durante a votação do Projeto de Lei 914/2024, que trata de incentivos para a produção de veículos menos poluentes, os senadores mantiveram a taxação de compras internacionais abaixo de US$ 50. Essa medida, que gerou intensos debates, havia sido incluída pela Câmara e posteriormente retirada pelo relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Outros trechos considerados distantes do objetivo original, como a exigência de uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás, foram removidos. Com as alterações, o texto agora volta para a apreciação da Câmara dos Deputados.

A taxação de compras internacionais tem sido uma reivindicação antiga de empresários, que alegam ter dificuldades de competir com produtos estrangeiros, especialmente os chineses. Além de proteger a indústria nacional, a taxação é benéfica para o governo ao aumentar a arrecadação.

Em agosto de 2023, o governo federal, por meio do programa Remessa Conforme, isentou as compras internacionais do Imposto de Importação de 60%. Atualmente, empresas participantes do programa, como Amazon, Shein e Shopee, pagam apenas 17% de ICMS.

Com a inclusão da taxação no texto, os compradores terão que desembolsar mais 20% para importar mercadorias de até US$ 50. Para valores acima desse limite e até US$ 3 mil, a alíquota será de 60%, com desconto de US$ 20 no imposto a ser pago.

Destaques

A falta de consenso em relação à taxação de compras internacionais levou ao adiamento da discussão do projeto para o dia anterior. Sem acordo, a votação ocorreu no dia 5 e os senadores aprovaram um destaque para reintegrar a cobrança ao texto.

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a aprovação do destaque argumentando a importância de proteger a indústria nacional e o comércio local. Já o relator, Rodrigo Cunha, criticou a inclusão da taxação e alertou sobre a presença de assuntos estranhos ao projeto, conhecidos como “jabutis”.

Após a reintegração da taxação ao texto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RS) propôs uma emenda para estender a alíquota de 20% às empresas nacionais, alegando que os produtos brasileiros já são sobretaxados em comparação com os estrangeiros.

Outros “jabutis”

Além da taxação de compras internacionais, o texto aprovado no Senado excluiu outros temas considerados estranhos ao projeto original, como a criação de regras para uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás e os incentivos à produção de bicicletas, retirados pela Câmara.

Essas mudanças refletem a complexidade das discussões em torno do projeto de incentivos para veículos menos poluentes, que busca conciliar interesses empresariais, setores produtivos e a arrecadação do governo.