Presidente da Câmara Arthur Lira pede explicações sobre MP que restringe créditos tributários

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitou ao Ministério da Fazenda esclarecimentos sobre a Medida Provisória que restringe o uso de créditos tributários do PIS/Cofins como compensação para a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes.

A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (4), já está encontrando resistência por parte da bancada ruralista na Câmara dos Deputados, sendo chamada de “loucura” por um dos parlamentares.

Arthur Lira afirmou a um aliado que a proposta não foi discutida previamente com ele e que desconhecia o conteúdo da MP. Por isso, entrou em contato com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, para solicitar explicações sobre a medida.

O presidente da Câmara também enviou ao secretário um parecer de um escritório de advocacia que levanta ressalvas em relação à MP. Durigan se comprometeu a dialogar com os parlamentares para detalhar a proposta.

A Fazenda está confiante em convencer os parlamentares de que o atual uso de créditos do PIS/Cofins está gerando distorções na economia. Enquanto isso, a bancada ruralista, liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), planeja se opor à MP por considerá-la prejudicial a setores como a cadeia de soja.

A medida, apelidada pela Fazenda de “MP do equilíbrio”, tem como objetivo arrecadar até R$ 29,2 bilhões em 2024. Esse valor seria suficiente para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 26,3 bilhões com a desoneração da folha.

Entenda as novas regras da MP:

Crédito do PIS/Cofins em geral: Serão compensáveis apenas na sistemática da não cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou cruzada, exceto com débitos do próprio PIS/Cofins.

Crédito presumido de PIS/Cofins: A MP veda o ressarcimento em dinheiro para setores contemplados, extinguindo o benefício fiscal em oito casos que representaram R$ 20 bilhões pleiteados em 2023.